Congresso do PCP: "a proibição é impossível"

FOTO: Enric Vives-Rubio

Depois da Festa do Avante, é a vez do Congresso Nacional. O Partido Comunista vai mesmo avançar com o comício do próximo fim de semana, em Loures, apesar das críticas de vários partidos da direita.

“As liberdades nunca podem ser juguladas” e, por isso, Jerónimo de Sousa não pretende adiar o XXI Congresso do PCP dos próximos dias 27, 28 e 29. A promessa foi feita ainda no início do mês num comício em Castanheira do Ribatejo.

A Festa do Avante foi também alvo de críticas, em setembro. FOTO: Ana Baião

Desde março que o Congresso está a ser organizado e, segundo o secretário-geral do partido, a pandemia dá ainda mais razões para a sua realização. Numa das reuniões de preparação para o evento, o líder comunista afirmou que a crise vivida “acrescenta premência a um debate partidário tão profundo quanto possível”.

Foi já avançado pelo partido que a lotação do Congresso - que se realiza de quatro em quatro anos - será reduzida para metade, com um máximo de 600 participantes.

Com a renovação do estado de emergência até 8 de dezembro, a realização do Congresso está a ser muito discutida. A nova segmentação por risco de contágio põe Loures na lista dos concelhos de risco muito elevado. Isto significa que, para além do recolher obrigatório entre as 23h e as 5h durante a semana, nos próximos dois fins de semana a circulação na via pública está proibida das 13h às 5h do dia seguinte.

Mas, quando questionado sobre o assunto, o primeiro ministro avançou que “mesmo que o Governo quisesse, mesmo que a Assembleia da República quisesse, mesmo que o senhor Presidente da República quisesse”, a proibição do Congresso é impossível. “É assim que está na lei” do estado de emergência, de 30 de setembro de 1986 – o documento declara que “as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia”.

António Costa deixou ainda claro que “não compete ao primeiro-ministro comentar as decisões dos diferentes partidos políticos. Ao primeiro-ministro compete simplesmente respeitar o funcionamento dos diferentes partidos políticos e as opções que fazem”.

“Falta de vergonha”

Porém, a justificação do primeiro ministro não convenceu Rui Rio. O líder do PSD escreveu na rede social Twitter que “o Governo não quer tratar todos os portugueses por igual” e que António Costa está a “proteger o PCP”.

No entanto, o constitucionalista Jorge Reis Novais, da Universidade de Lisboa, não concorda com Rio. Em declarações ao Público, o catedrático contraria o social-democrata e realça que “compete aos próprios partidos decidirem a forma como exercem o direito de reunião”.

Já para Francisco Rodrigues dos Santos, a posição defendida pelo primeiro ministro é uma “falta de vergonha e de respeito pelos portugueses”. Numa nota de imprensa, o líder do CDS compara o recolher obrigatório com a realização do Congresso, e afirma que a limitação da circulação implica “liberdades infinitamente menos importantes para o país do que um congresso do PCP”.

FOTO: António Cotrim/Lusa

O caso do Chega

O Chega fez também parte dos partidos assumidamente contra o Congresso. Na Assembleia da República, André Ventura ironizou a situação, ao sugerir que os comunistas organizem também a época festiva: “talvez seja melhor ser o PCP a organizar o Natal este ano, porque assim teremos a certeza que há Natal em Portugal”.

Pouco tempo depois destas declarações, foi difundido nos meios de comunicação que o partido de Ventura tinha planeado realizar o seu Conselho Nacional a 29 de novembro, no mesmo fim de semana em questão. Na altura, o Chega avançou que estava a ser “delineado um plano de contingência para ser entregue à Direção-Geral da Saúde” e que o evento iria decorrer “numa sala ampla com todas as condições para respeitar as indicações das autoridades de saúde”.

­­­Entretanto, no dia seguinte, o Conselho Nacional foi adiado, porque “estaria a desrespeitar os milhões de portugueses que são obrigados a permanecer nas suas casas”. Em forma de nota às redações, o Chega insta ainda a que o PCP dê uma “prova de respeito por todos os portugueses e, em especial, por aqueles que mais sofrem por serem obrigados a encerrar os seus negócios, colocando, assim, em causa a sua sobrevivência”.

No PCP, não há “tontos”

Do lado dos comunistas, é defendido que o Congresso tem toda a razão para ser feito. Em entrevista à Lusa, Jerónimo de Sousa acusa preconceito contra o PCP e esclarece que “nós não somos tontos. Se não estivessem criadas condições não o faríamos”.

Para o secretário-geral do partido, a reunião do próximo fim de semana serve para mostrar que “é possível manter a atividade” e que “não está tudo perdido, que é possível, além das medidas, retomar uma coisa que se está a perder, a esperança, a esperança de uma vida melhor”.

Em resposta a André Ventura, Jerónimo relembra o congresso do Chega de setembro, que garante ter sido “muito pior que uma feira”. “Tanta preocupação com o PCP e [houve] um silêncio de chumbo em relação aquilo que aconteceu em Évora”, afirmou. Relembre-se que o congresso do Chega ficou marcado pela não utilização de máscaras, o que valeu várias multas aos militantes.